Processo 233147/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2018 14:38
Autuado em 18/04/2018 14:38
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 504/2019 da Segunda Câmara, de 26/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   504/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   504/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:25/05/21), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:25/05/21)
Gestor atual LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:25/05/21), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:25/05/21)
Gestor das Contas LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:25/05/21), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:25/05/21)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado VOLMIR PEREIRA RAMOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2022 10:38 129677/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/10/2022 10:38 18211/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/10/2022 10:38 296715/21 RECURSO DE REVISÃO
18/10/2022 10:38 829620/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/03/2023 15:33 do Protocolo 168188/23
14/03/2023 15:29 do Protocolo 168137/23
13/03/2023 10:37 do Protocolo 162236/23
16/12/2022 13:35 do Protocolo 781986/22
10/11/2022 13:59 do Protocolo 700234/22
10/11/2022 13:42 do Protocolo 700080/22
06/07/2018 09:17 do Protocolo 480373/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2023 2939 Despacho Processual Diverso nº 236/2023
14/12/2022 2892 Despacho Processual Diverso nº 95/2022
22/11/2022 2876 Termo de Redistribuição de Processo nº 680/2022
28/10/2022 2864 Despacho Processual Diverso nº 1125/2022
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1790/2019
26/11/2019 2193 Acórdão de Parecer Prévio nº 504/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1265/2018
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 1598/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2023 18:13 DP  
13/03/2023 13:14 CMEX Informação nº 885/2023 -
10/03/2023 11:13 DP  
19/01/2023 18:36 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 236/2023 -
19/01/2023 10:04 CMEX Informação nº 124/2023 -
13/12/2022 12:21 DP  
12/12/2022 17:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 402/2022 -
18/11/2022 15:34 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 95/2022 -
16/11/2022 11:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 680/2022 -
26/10/2022 13:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 357/2022 -
26/10/2022 13:50 CMEX Instrução nº 793/2022 -
25/10/2022 16:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1125/2022 -
18/10/2022 10:37 DP Informação nº 7158/2022 -
18/12/2019 13:47 DP  
10/12/2019 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1790/2019 -
28/11/2019 15:52 S2C  
28/11/2019 15:46 SMPJTC  
28/11/2019 11:15 5PC Ciência de Decisão nº 263/2019 -
27/11/2019 16:33 SMPjTC  
21/11/2019 08:50 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 504/2019 -
09/09/2019 13:53 GCAML  
09/09/2019 12:00 SMPJTC  
05/09/2019 10:32 5PC Parecer nº 795/2019 - Prestação de Contas do Município de Boa Vista da Aparecida. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
04/09/2019 15:45 SMPjTC  
09/07/2018 08:46 CGM Instrução nº 3328/2019 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/06/2018 10:30 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 1598/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1257/2018 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2018 14:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1265/2018 -

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